Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 · Em vigor desde 15 de julho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Vagamar", "nós" ou "empresa": empresa de aluguel de embarcações com sede em Vitória, ES.
• "Serviço": os roteiros de fretamento de embarcações descritos no site.
• "Usuário" ou "você": pessoa que acessa o site ou realiza uma reserva.
• "Reserva": acordo firmado entre o usuário e a Vagamar para a realização de uma saída em data e roteiro definidos.
• "Site": páginas acessíveis via vagamar.cyou.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou realizar uma reserva, você declara ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. O uso do site implica aceitação integral destes termos. Se não concordar com algum ponto, não realize reservas por este canal.

3. Descrição do serviço

A Vagamar oferece fretamento de embarcações para passeios marítimos em Vitória e na costa norte do Espírito Santo. Os roteiros disponíveis são: meia diária na baía e ilha (4 horas), rota da costa norte (9 horas) e fretamento costeiro de dois dias (3 dias / 2 noites). Cada roteiro inclui skipper habilitado a bordo e os itens descritos na página de roteiros.

A disponibilidade dos serviços está sujeita a condições meteorológicas, disponibilidade de embarcações e confirmação de reserva.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas no momento da reserva.
• Cumprir as orientações de segurança fornecidas pelo skipper durante toda a saída.
• Não embarcar em estado de intoxicação que comprometa a segurança a bordo.
• Informar previamente a presença de crianças menores de 12 anos, para que os equipamentos de segurança adequados estejam disponíveis.
• Tratar as instalações da embarcação com cuidado. Danos causados por negligência podem ser cobrados à parte.
• Respeitar os limites de capacidade de cada embarcação.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é propriedade da Vagamar ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

6. Condições de pagamento e reserva

• Os valores de cada roteiro são os indicados na página de roteiros no momento da reserva, em reais (R$).
• Aceitamos transferência bancária e Pix. As condições de sinal e quitação são informadas no momento da confirmação.
• A reserva é considerada confirmada após o pagamento do sinal acordado e o envio de confirmação escrita pela Vagamar.
• Cancelamento pelo cliente: solicitações de cancelamento com mais de 7 dias de antecedência têm o sinal devolvido integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias podem não ter direito à devolução do sinal, salvo por acordo específico.
• Cancelamento pela Vagamar: em caso de condições climáticas adversas ou problema técnico com a embarcação, a Vagamar remarca a saída sem custo adicional. Se o cliente não puder comparecer na data remarcada, o valor pago será devolvido integralmente.

7. Termos específicos do fretamento

• O skipper tem autoridade final sobre decisões de navegação, incluindo o cancelamento ou alteração de percurso por razões de segurança.
• A face de ancoragem pode ser alterada no dia conforme o vento, sem que isso configure alteração contratual.
• Bebidas alcoólicas são permitidas a bordo em quantidade razoável, mas o skipper pode recusar o embarque ou interromper a saída se o comportamento de algum passageiro colocar a segurança em risco.
• Animais domésticos precisam de autorização prévia por escrito.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados conforme as condições disponíveis. A Vagamar não responde por danos causados por eventos fora de seu controle, incluindo condições meteorológicas adversas, falhas de terceiros ou situações de força maior. O usuário participa dos roteiros ciente dos riscos inerentes à navegação marítima.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vagamar por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor pago pelo cliente na reserva correspondente. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou danos imprevistos.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Vagamar por danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos, comportamento inadequado a bordo ou danos causados à embarcação por negligência.

11. Rescisão

A Vagamar pode cancelar uma reserva em caso de descumprimento destes termos pelo usuário. Nesse caso, os valores pagos podem não ser devolvidos, dependendo das circunstâncias. O usuário pode cancelar conforme as condições descritas na seção 6.

12. Resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, ES, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições gerais

• Este documento representa o acordo integral entre as partes para o uso do site e a reserva dos serviços.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A omissão da Vagamar em exercer algum direito não implica renúncia a esse direito.
• Avisos e comunicações formais serão feitos por escrito por e-mail.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes para reservas em andamento serão comunicadas por e-mail.

15. Contato

Vagamar
Avenida Dante Michelini, 2649 — Jardim Camburi, Vitória, ES — CEP 29090-020
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 27 3325-7086